Foram ontem promulgadas as novas normas para a promoção de desenvolvimento de Hengqin, com que as autoridades de Guangdong esperam tornar a vida e o emprego na Zona de Cooperação Aprofundada mais adaptados à RAEM. Entre as medidas a lançar será reforçada a ligação de serviços educativos, médicos e sociais entre Hengqin e Macau, atraindo mais quadros qualificados e jovens empreendedores de Macau para se instalarem na Ilha da Montanha. O Governo de Macau considera que as normas vão promover a diversificação adequada da economia da RAEM.

A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin vai implementar, a partir de próximo mês, uma série de novas medidas destinadas à promoção do seu desenvolvimento, bem como à facilitação da vida e emprego dos residentes de Macau nesta zona.

A isenção fiscal, o espaço de empreendedorismo e os melhorados serviços comunitários e médicos são os destaques entre as normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que foram anunciadas ontem pelo Governo de Guangdong, depois da aprovação das mesmas, a 9 de Janeiro, pela 48.ª sessão do Comité Permanente da 13.ª Assembleia Popular Provincial de Guangdong. As normas vão entrar em vigor a partir de 1 de Março deste ano.

O Governo da RAEM, por sua vez, aplaudiu a promulgação das normas. Numa nota de imprensa, o Executivo explicou que o projecto-geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin já prevê a estipulação das normas, de modo a oferecer uma garantia institucional dos avanços, a longo prazo, de Hengqin.

“O lançamento das normas irá favorecer o reforço da salvaguarda do primado da lei, um melhor impulso da implementação do projecto-geral, o desenvolvimento de novas indústrias que contribuam para promover a diversificação adequada da economia de Macau, a construção de um novo lar que facilite a vida e o emprego dos residentes de Macau”, enalteceu o Executivo.

As autoridades apontam ainda que as novas normas vão ajudar na criação de “um novo sistema de integração com Macau de alto nível de abertura”, e aperfeiçoar o sistema de “administração conjunta e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau”.

O documento das normas contém oito capítulos, com 66 artigos, cujo conteúdo abrange o sistema de gestão da Zona de Cooperação, o planeamento e construção, a promoção do desenvolvimento das indústrias, a facilitação da vida e emprego dos residentes de Macau, o impulso da integração de Macau e Hengqin e a salvaguarda do primado da lei.

UMA VIDA AO ESTILO DE MACAU

As normas propõem que seja promovida a ligação da Zona de Cooperação Aprofundada aos serviços públicos e sistemas de segurança social de Macau, nomeadamente da educação, cuidados médicos, serviços sociais e transportes. Ou seja, Hengqin vai avançar na exploração de prestação de diversos serviços relacionados com a vida quotidiana da população, que seja “do estilo de Macau”, para “criar um ambiente de vida que esteja de acordo com Macau”.

O Governo de Hengqin vai incentivar a criação de escolas para os alunos de Macau na Ilha da Montanha e atrair mais operadoras de serviços médicos e de saúde da RAEM para se instalarem na zona.

Na conferência de imprensa de ontem, o Coordenador Adjunto da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, Ng Chi Kin, salientou que o projecto “Novo Bairro de Macau” será o ponto experimental para uma maior integração. “Vamos apoiar as associações patrióticas e as organizações de serviço social qualificadas para prestarem serviços no Novo Bairro de Macau. Vamos estudar possibilidades de se estenderem as medidas do bem-estar social de Macau a Hengqin”, revelou.

No que se toca ao emprego, o documento sugere que tenham permissão para prestar serviços em Hengqin os quadros qualificados das áreas das finanças, arquitectura, planeamento, design, entre outros, que possuam habilitações para a prática profissional fora do Continente, incluindo em Macau. Entre os planos consta ainda a criação do vale de criação de negócios para os jovens de Macau em Hengqin, bem como a Base de Inovação e Empreendedorismo Juvenil Sino-Portuguesa. Já os jovens empreendedores de Macau que se desenvolvam em Hengqin vão poder desfrutar simultaneamente das políticas de apoio dos dois locais.

Os residentes de Macau que trabalhem em Hengqin serão isentos a pagar o imposto sobre o rendimento pessoal em Hengqin caso exceda a carga fiscal de Macau, havendo ainda uma isenção do imposto de rendimento pessoal superior a 15% para os talentos de alto nível e os de alta necessidade que trabalhem na Zona de Cooperação.

O subdirector da comissão provincial de desenvolvimento e reforma de Guangdong e subdirector executivo do gabinete para os assuntos da Grande Baía, Zhu Wei, mostrou-se confiante de que as normas são “propícias para atrair as empresas e residentes de Macau para trabalhar e viver na zona de cooperação”.