São atribuições da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais:

(1)Proceder ao registo unificado dos sujeitos do mercado e à autorização administrativa;

(2)Gerir os serviços e dados do Governo;

(3)Gerir os serviços técnicos e de qualidade;

(4)Gerir os equipamentos especiais e serviços de segurança alimentar;

(5)Organizar e implementar a gestão dos serviços de segurança e qualidade de medicamentos, equipamentos médicos e cosméticos;

(6)Gerir os serviços de energia, preço, entre outros;

(7)Regulamentar e manter a ordem do mercado;

(8)Proceder à aplicação integral da legislação administrativa;

(9)Assegurar os trabalhos de produção em segurança;

(10)Assegurar a conclusão de outras tarefas superiormente atribuídas.