No dia 21 de abril, foi instalado em Hengqin o primeiro balcão exclusivo de serviços administrativos dedicado aos serviços fiscais de Macau no Interior da China, tendo entrado em funcionamento no Centro de Serviços Administrativos da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designado por “Zona de Cooperação em Hengqin”) .

O Balcão Exclusivo de Serviços Fiscais de Macau (doravante designado por “balcão exclusivo”) foi criado conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação em Hengqin e pela Direcção dos Serviços de Finanças de Macau. Adota um modelo de serviço one-stop assente em “consulta prévia, encaminhamento de documentos e emissão de documentos por conta”, centrado nas necessidades fiscais mais frequentes dos residentes e empresas de Macau, prestando serviços como orientações para a apresentação de pedidos em matéria fiscal de Macau, receção e encaminhamento de documentos fiscais, bem como levantamento dos documentos de resultado.

Os residentes de Macau deixam de precisar de se deslocar entre os dois territórios, podendo usufruir, na Zona de Cooperação em Hengqin, de uma experiência de serviços fiscais cómoda e convergente com a de Macau.

Numa primeira fase, o balcão exclusivo disponibiliza cinco serviços de receção por conta, abrangendo matérias como declarações fiscais de Macau, pedidos de benefícios fiscais e requerimentos de certidões.

Desde a criação da Zona de Cooperação em Hengqin, tem vindo a aprofundar-se de forma contínua a articulação dos serviços administrativos entre Hengqin e Macau. Foram sucessivamente lançados o mecanismo de registo comercial de “tramitação transfronteiriça integrada e dois registos num só local”, a plataforma de serviços de secretariado administrativo para empresas de Macau em Hengqin, mecanismos inovadores de serviços administrativos, bem como o Centro de Autoatendimento 24 Horas de Serviços Administrativos de Macau no Novo Bairro de Macau, entre outras medidas destinadas a facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau.

Numa próxima fase, Hengqin e Macau continuarão a alargar o âmbito dos serviços prestados pelo balcão exclusivo.

Ainda no decorrer deste ano, a Zona de Cooperação em Hengqin prevê criar a “Estação de Serviços Administrativos de Macau” (designação provisória). Numa fase inicial, os diversos serviços públicos de Macau estarão presentes sob a forma de balcões exclusivos e, numa fase posterior, serão integrados para formar uma zona autónoma de atendimento de serviços administrativos de Macau, estendendo ainda mais à Zona de Cooperação em Hengqin os serviços administrativos presenciais de Macau.