Recentemente, realizou-se no Centro de Serviços aos Cidadãos da Zona de Cooperação de Hengqin uma sessão temática sobre políticas aduaneiras de supervisão e serviços de segurança alimentar, focada em Hengqin e Macau e relevante para ambas as regiões. Participaram ativamente cerca de 130 representantes do setor alimentar de 60 empresas de Macau, bem como representantes dos departamentos e associações competentes das duas regiões.

A sessão ofereceu uma interpretação aprofundada do Regulamento da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China sobre o Registo de Fabricantes Estrangeiros de Produtos Alimentares Importados (Decreto n.º 280 da AGA), que entrará oficialmente em vigor em 1 de junho de 2026, bem como do conteúdo complementar do Anúncio n.º 27 de 2026 da AGA. Foram igualmente explicadas com precisão as políticas e medidas de facilitação relativas à entrada de alimentos importados no Interior da China. 

Os funcionários aduaneiros explicaram que o recentemente revisto Decreto n.º 280 da AGA teve plenamente em conta a articulação com o sistema de registo já existente. Mediante medidas como a inovação das modalidades de registo, o alargamento do âmbito de supervisão e a otimização dos procedimentos, procura melhorar a eficácia da supervisão, reforçar a gestão na origem e elevar o nível de modernização da gestão do registo de importações. Simultaneamente, para as empresas que apresentem novos pedidos de registo, o processo de candidatura torna-se mais cómodo, os requisitos documentais são simplificados e é criado, de forma inovadora, um canal rápido de “registo por lista”, tornando o registo empresarial mais célere e prático. 

Para mais informações sobre a política: http://jckspj.customs.gov.cn/spj/2026-03/30/article_2026033016493586410.html 

A realização desta sessão na Zona de Cooperação permitiu tirar pleno partido da posição da zona enquanto plataforma de vanguarda na harmonização de regras entre Hengqin e Macau, possibilitando que as empresas de Macau conheçam de perto as novas políticas regulatórias do Interior da China. Ao mesmo tempo, a sessão centrou-se nas necessidades concretas das empresas de Macau, oferecendo orientação técnica precisa e ajudando-as a assimilar rapidamente os pontos essenciais das novas regras, eliminando eficazmente os pontos cegos das políticas e os obstáculos operacionais.