Em Agosto, a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, integrada na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, acolherá os seus primeiros novos estudantes. O primeiro passo consiste em atravessar a fronteira de Macau para Hengqin.
A fronteira entre Hengqin e a Região Administrativa Especial de Macau é designada como «Primeira Linha», sendo actualmente o Posto Fronteiriço de Hengqin o posto correspondente. Já a ligação entre Hengqin e as restantes áreas do território aduaneiro da República Popular da China (adiante designadas por «Interior da China») é designada como «Segunda Linha».
Com isenção de direitos, que quantidade de artigos podem os estudantes introduzir em Hengqin?
Os artigos de bagagem pessoal e os objectos enviados por via postal que entrem na Zona de Cooperação através da Primeira Linha, desde que se destinem a uso próprio, estejam em quantidade razoável e cumpram as disposições administrativas aplicáveis, são dispensados de direitos aduaneiros pela Alfândega.
Como efectuar a declaração, se for necessário?
Pode pré-preencher os dados da declaração electrónica de bagagem através do miniprograma «Serviços Aduaneiros na Ponta dos Dedos para Pessoas que Entram e Saem», disponível no WeChat e no Alipay, ou através do sítio electrónico npc.chinaport.gov.cn. A declaração também pode ser feita presencialmente.
O que deve preparar um estudante que chega pela primeira vez para efectuar a matrícula?
Não há requisitos adicionais de inspecção. Se for a primeira entrada do estudante num período de 15 dias e a bagagem transportada for de uso próprio e em quantidade razoável, a Alfândega concederá isenção de direitos. Recomenda-se que o estudante traga consigo a carta de admissão, o comprovativo de alojamento e outros documentos que atestem a finalidade da viagem, a fim de agilizar a passagem fronteiriça.
Como podem os estudantes de Macau utilizar os canais automáticos do posto fronteiriço?
Para utilizar os canais de inspecção rápida do Posto Fronteiriço de Hengqin, é necessário efectuar previamente o registo junto das autoridades de controlo fronteiriço de ambos os lados. Actualmente, o átrio de chegadas do Posto Fronteiriço de Hengqin dispõe de uma sala de recolha de dados biométricos. Após essa recolha, a primeira passagem deve ser feita por um canal manual para efeitos de verificação.
Com isenção de direitos, que quantidade de artigos podem os estudantes levar de Hengqin para o Interior da China?
Quando entram no Interior da China a partir da Zona de Cooperação através da Segunda Linha, os viajantes (excepto os não residentes) ficam isentos de direitos aduaneiros para os artigos transportados cujo valor não exceda 12 000 CNY (inclusive).
Os estudantes podem beneficiar do reembolso de impostos na saída?
Os estrangeiros e os residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan que permaneçam ininterruptamente no território da China por um período não superior a 183 dias podem solicitar o reembolso de impostos sempre que efectuem, numa única compra, um gasto igual ou superior a 200 CNY numa loja aderente ao regime de reembolso.