No dia 9 de setembro, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin publicou novas medidas de apoio à locação de aeronaves em articulação com Macau. As Medidas de Apoio ao Desenvolvimento de Alta Qualidade do Setor de Locação de Aeronaves entram em vigor a 30 de setembro e são válidas até 31 de dezembro de 2030.

As novas medidas abrangem toda a cadeia de valor do setor, incluindo a locação financeira direta de aeronaves sob regime aduaneiro de entreposto, a sublocação transfronteiriça, a dinamização de ativos aeronáuticos e a desmontagem e conversão de aeronaves antigas. Além de criarem subsídios para operações de locação com ligação a Macau, instituem ainda incentivos específicos para aeronaves de fabrico nacional, apoiando a sua expansão para mercados estrangeiros.

As medidas apoiam diversos tipos de agentes de mercado na realização, na Zona de Cooperação, de operações de locação financeira direta de aeronaves sob regime de entreposto aduaneiro e de sublocação de aeronaves sob o mesmo regime. O apoio à implementação e à operação contínua das atividades é concedido com base nas rendas efetivamente recebidas, promovendo a concentração e o desenvolvimento do setor de locação de aeronaves na Zona de Cooperação.

Paralelamente, com enfoque na dinamização dos ativos aeronáuticos e na sua circulação transfronteiriça, são concedidos apoios cumulativos a operações prioritárias, como a transferência de ativos de locação de aeronaves do exterior para o Interior da China com prolongamento do contrato de locação, a introdução de aeronaves usadas para operações de locação operacional, a alteração dos contratos de locação de aeronaves originalmente sujeitas a regime de entreposto no Interior da China e novamente colocadas em locação, bem como a locação operacional de aeronaves convertidas de passageiros em carga. Estas medidas irão diversificar ainda mais os tipos de negócios de locação de aeronaves na Zona de Cooperação e acelerar o desenvolvimento do setor de financiamento aeronáutico local.

É também concedido apoio específico às operações com ligação a Macau, incluindo a locação de aeronaves a locatários de Macau e a conclusão da entrega das aeronaves em Macau. A concretização destas operações ajudará Macau a reforçar a sua capacidade de prestação de serviços aeroportuários e a integrar-se no sistema global de afetação de ativos aeronáuticos.

É concedido apoio específico às operações de locação de aviões comerciais de passageiros de fabrico nacional, em apoio à estratégia de desenvolvimento de grandes aeronaves de fabrico nacional.

Além disso, são incentivadas, na Zona de Cooperação, atividades de gestão de ativos aeronáuticos ao longo de todo o seu ciclo de vida. É concedido apoio à aquisição direta de aeronaves antigas completas para posterior desmontagem e conversão na Zona de Cooperação, bem como à venda de materiais aeronáuticos usados, promovendo o desenvolvimento coordenado de atividades de locação, transação, manutenção, desmontagem e circulação de materiais aeronáuticos.

Texto integral das Medidas:

https://www.hengqin.gov.cn/macao_zh_hans/zwgk/zcfg/gfxwj/content/post_3939275.html