No dia 10 de setembro, entrou oficialmente em funcionamento a Plataforma de Serviços Integrados para o Fluxo Transfronteiriço de Dados do Porto Internacional de Comércio Digital Macau-Hengqin (https://www.data-canal.com/home), assinalando a entrada do Porto Internacional de Comércio Digital Macau-Hengqin numa nova fase de «operação em plataforma». De acordo com as informações disponíveis, a plataforma abrange toda a cadeia do fluxo transfronteiriço de dados e disponibiliza às empresas serviços especializados, tais como consulta de regras, avaliação de conformidade, circulação fiável e conservação de registos.

A plataforma incorpora uma base de conhecimentos sobre conformidade transfronteiriça, que reúne legislação e regulamentação sobre o fluxo transfronteiriço de dados, políticas de supervisão e interpretações especializadas de 36 países e regiões a nível mundial, incluindo a China, Portugal, o Brasil, os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido, Singapura, a Coreia do Sul e os países membros da ASEAN, com atualização dinâmica e contínua, permitindo às empresas acompanhar atempadamente as regras mais recentes.

No âmbito da autoavaliação de conformidade, a plataforma elabora uma lista de avaliação estruturada que aborda dimensões fundamentais como a identificação das operações de transferência para o exterior, a natureza da entidade, o tipo de dados, o volume de informações pessoais, os mecanismos de facilitação aplicáveis na Grande Baía e a aplicação de listas negativas. Após a introdução dos dados relevantes, a plataforma fornece uma avaliação indicativa.

No que toca às necessidades de circulação fiável, a plataforma disponibiliza soluções personalizadas de circulação transfronteiriça fiável e apoio à sua implementação, incluindo serviços abrangentes como consultoria sobre conformidade transfronteiriça, tratamento de dados em conformidade, acesso a espaços de dados, armazenamento e computação de dados, bem como registo e avaliação de modelos de grande escala.

No domínio da conservação de provas de conformidade e da supervisão da rastreabilidade, a plataforma possui capacidades profissionais para a análise de riscos e a conservação de registos. Pode auxiliar as empresas na identificação de lacunas na conservação segura de provas e de riscos associados, apresentando sugestões de melhoria.

A contar da data de entrada em funcionamento da plataforma, as empresas podem registar-se e utilizá-la através dos canais online ou recorrer ao aconselhamento presencial. Podem dirigir-se ao balcão n.º 130, Edifício 2, Centro de Serviços ao Cidadão, n.º 868 da Avenida de Hong Kong e Macau, Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Telefone: 0756-2990162.