Lançada a Área de Serviços Online «Registo na Grande Baía»!

Source: hengqin.gov.cn Date: 2026-10-30

P1030-1.jpg

Em 27 de outubro de 2026, realizou-se, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designada por “Zona de Cooperação Aprofundada”), a cerimónia de lançamento da Área de Serviços Online «Registo na Grande Baía». As primeiras empresas com capital de Hong Kong e de Macau que efetuaram o seu registo através desta plataforma obtiveram já as respetivas licenças de atividade. Simultaneamente, foi oficialmente instalada em Hengqin a “Plataforma de Trabalho para Serviços de Consultoria sobre a Conectividade Institucional na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong”.

P1030-2.jpg

Em 2025, o Gabinete dos Serviços Comerciais da Zona de Cooperação, em colaboração com a China Legal Services (Macao) Co., Ltd., criou um mecanismo inovador que permite realizar, integralmente, por via eletrónica, os procedimentos de registo comercial e de verificação notarial. Graças à interligação dos sistemas informáticos das duas entidades e à troca eletrónica de dados, este mecanismo permite aos investidores de Macau concluir, de forma eficiente, os procedimentos de registo comercial em Hengqin através de um sistema totalmente eletrónico, reduzindo o tempo de processamento em mais de quatro dias face ao procedimento anterior.

Com base neste mecanismo de digitalização integral do registo comercial e da verificação notarial implementado na Zona de Cooperação, foi criada a Área de Serviços Online «Registo na Grande Baía», que disponibiliza aos investidores de Hong Kong e de Macau serviços de registo empresarial online e sem recurso a documentos em papel, facilitando a realização de investimentos nas nove cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau situadas na China continental.

Partindo da experiência já adquirida com a circulação eletrónica de documentos notariais de Hong Kong, a Área de Serviços tornou-se a primeira plataforma a nível nacional a permitir a circulação eletrónica de documentos notariais de Macau. Introduziu ainda, de forma inovadora, um novo modelo que combina a assinatura manuscrita com a submissão online dos documentos, permitindo aos residentes de Hong Kong e de Macau autenticar a sua identidade através de reconhecimento facial ou delegar esse procedimento a advogados ou notários devidamente autorizados. Além disso, integra, igualmente, um mecanismo inteligente de análise preliminar dos pedidos e uma funcionalidade de consulta de informações empresariais das três regiões, permitindo digitalizar todas as etapas do processo, desde a submissão do pedido até ao seu arquivamento.

Download: