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Documento Normativo N.º 11/2024 da Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos
Comunicado sobre a Revogação de Quatro Documentos Normativos, incluindo o Comunicado da Direcção dos Serviços de Construção e Protecção Ambiental da Nova Zona de Hengqin sobre Desenvolvimento dos Trabalhos de Avaliação da Integridade das Instituições de Inspecção da Qualidade e Segurança das Obras de Construção da Nova Zona de Hengqin
A todos os serviços competentes:
A revogação dos seguintes documentos normativos foi aprovada após deliberação na reunião da Comissão Executiva da Zona de Cooperação, sendo por esta meio enviada a todos os serviços competentes para implementação atenciosa. Caso surjam problemas durante a aplicação, agradecemos que os comuniquem imediatamente à Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação. Nos termos do disposto nas Normas para a promoção do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, do Comunicado da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin sobre a Recepção Legal dos Direitos e Obrigações Pertencentes à Antiga Comissão Administrativa da Nova Zona de Hengqin em Zhuhai, e de acordo com a situação actual da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, ficam revogados os seguintes quatro documentos normativos:
1. Comunicado da Direcção dos Serviços de Construção e Protecção Ambiental da Nova Zona de Hengqin sobre Desenvolvimento dos Trabalhos de Avaliação da Integridade das Instituições de Inspecção da Qualidade e Segurança das Obras de Construção da Nova Zona de Hengqin (Direcção dos Serviços de Ecologia, Ambiente e Construção da Nova Zona de Hengqin em Zhuhai [2020] n.º 241);
2. Comunicado da Direcção dos Serviços de Construção e Protecção Ambiental da Nova Zona de Hengqin sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios e Optimização dos Procedimentos de Licenciamento de Obras (Comunicado da Direcção dos Serviços de Ecologia, Ambiente e Construção da Nova Zona de Hengqin em Zhuhai [2019] n.º 57);
3. Comunicado do Gabinete da Comissão Administrativa da Nova Zona de Hengqin sobre a Publicação do Plano Inovador para a Gestão das Obras de Construção de Investimento Social da Nova Zona de Hengqin (Documento do Gabinete da Nova Zona de Hengqin em Zhuhai [2016] n.º 156);
4. Comunicado sobre a Publicação do Método de Gestão de Túneis da Nova Zona de Hengqin da Cidade de Zhuhai (para Implementação Experimental) (Documento do Gabinete da Nova Zona de Hengqin em Zhuhai [2014] n.º 32).
O presente Comunicado entra em vigor na data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Planeamento e Construção Urbanos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
3 de Dezembro de 2024