Desenvolvimento de Quadros Qualificados
Situação de Desenvolvimento
Em Setembro de 2021, o Comité Central do Partido Comunista da China e o Conselho de Estado publicaram o Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designado por "Projecto Geral"), que propõe explicitamente a promoção da concentração de talentos do interior e do exterior, incentivando o emprego e o empreendedorismo dos residentes de Macau. Centrando-se nos objectivos fundamentais de atrair e reunir talentos internacionais de alto nível e de colaborar com Macau na captação de talentos, a Zona de Cooperação tem formulado activamente políticas e medidas relativas a talentos e prestado um forte apoio em termos da concessão do benefício fiscal do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e da concessão de facilidade para a entrada e saída da Zona de Cooperação, entre outros. A par disso, a Zona de Cooperação está empenhada em promover a construção de uma base de talentos de alto nível na Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau.
Políticas e Medidas
Isenção de 15% do Imposto sobre o Rendimento Pessoal 《Medidas de Apoio ao Desenvolvimento de Talentos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin》
A fim de implementar os requisitos do Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o rendimento pessoal na parte superior a 15%, destinada aos talentos de alto nível e aos urgentemente necessários, do interior e do exterior, que trabalhem na Zona de Cooperação, o Secretariado da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação publicou, em Março de 2023, as Medidas Temporárias da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin para a Gestão por Lista de Talentos de Alto Nível e os Urgentemente Necessários Beneficiários das Políticas de Benefícios para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. O departamento de trabalho de talentos da Zona de Cooperação implementará, em conjunto com todos os departamentos relevantes, os trabalhos de reconhecimento dos talentos de alto nível e dos urgentemente necessários, sendo que esses talentos, reconhecidos e aprovados em cada ano, podem usufruir de benefícios fiscais no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.【Ver Agora】
A fim de implementar o Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, captar e reunir mais talentos excepcionais na construção da Zona de Cooperação, esta Zona publicou, em Março de 2024, as Medidas de Apoio ao Desenvolvimento de Talentos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, introduzindo 16 medidas de apoio, nos seguintes quatro aspectos: apoio ao desenvolvimento da concentração de talentos, desenvolvimento de infra-estruturas para talentos, desenvolvimento sinérgico de talentos de Hengqin e de Macau e melhoria do ambiente para o desenvolvimento de talentos, entre outros. Estas medidas abrangem a concessão de subsídios de subsistência e o financiamento de projectos a talentos de alto nível, talentos jovens, talentos técnicos e talentos internacionais, cobrindo integralmente todos os aspectos da captação, retenção e crescimento de talentos.【Ver Agora】
Desenvolvimento Centrado de Quadros Qualificados
Subsídio de Subsistência para Quadros Qualificados de Alto Nível Captados > Subsídio de Educação para Filhos de Quadros Qualificados de Alto Nível > Subsídio de Subsistência para Quadros Qualificados de Habilitações Académicas, de Técnicas Especializadas e de Quadros Técnicos > Subsídio de Subsistência para Quadros Pós-Doutorados > Subsídio para Reforço de Competências de Jovens Profissionais das Indústrias >
Desenvolvimento Sinérgico de Quadros Qualificados de Hengqin e Macau
Subsídio de Captação Sinérgica de Quadros Qualificados para Macau > Subsídio de Formação Conjunta de Quadros Qualificados entre Hengqin e Macau > Subsídio de Prática Profissional no Exterior para Quadros Qualificados de Macau >
Desenvolvimento de Meios para Quadros Qualificados
Subsídio de Criação de Programas de Membros das Academias > Subsídio de Criação de Programas de Doutoramento e Pós-Doutoramento (Subprogramas e Bases) > Subsídio de Captação Flexível de Quadros Qualificados > Subsídio de Captação de Quadros Qualificados por Entidades do Mercado >
Garantia a Talentos
Oferta e Apoio à Habitação Matrícula de Crianças na Escola Estabelecimento de Quadros Qualificados Facilidade de Passagem Fronteiriça
Com o objectivo de implementar integralmente as decisões do Comité Central do Partido Comunista da China e do Conselho de Estado sobre a aceleração do estabelecimento de um sistema de habitação com fornecimento por múltiplas entidades principais, garantia multi-canal e arrendamento e compra combinados, e de acordo com o espírito dos Pareceres do Gabinete Geral do Conselho de Estado sobre a Aceleração do Desenvolvimento da Habitação de Arrendamento Garantido e os Pareceres de Implementação do Gabinete Geral do Governo Popular da Província de Guangdong sobre a Aceleração do Desenvolvimento da Habitação de Arrendamento Garantido, a Direcção dos Serviços de Planeamento Urbano e Construção da Zona de Cooperação formulou as Medidas para a Gestão das Habitações de Arrendamento Garantido (versão experimental) na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, que regula o planeamento e a construção de habitação de arrendamento garantido na Zona de Cooperação, a gestão e a operação dos projectos, bem como a fiscalização da gestão, entre outros aspectos. A habitação de arrendamento garantido é principalmente destinada a grupos como os novos residentes, os jovens e vários tipos de talentos que trabalhem na Zona de Cooperação.
Em Janeiro de 2024, a Direcção dos Serviços de Planeamento Urbano e Construção da Zona de Cooperação publicou um anúncio de abertura de candidaturas para 150 unidades habitacionais de arrendamento garantido do Edifício Caihong na Zona de Cooperação. O anúncio indica que o projecto do Edifício Caihong está localizado no canto sudeste da Zona de Cooperação, a leste da Rua Ziqi do Sul, a sul da Rua Xiangjiang, a oeste da Rua Taoli e a norte da Rua Caihong. Foi lançada a oferta de 150 apartamentos individuais do Bloco B, situados entre o terceiro e o décimo quarto andares do Edifício Caihong, com uma área de construção de 31 a 45 metros quadrados.
Telefone：+86 756 884 1167
Em conformidade com os requisitos da Lei da Escolaridade Obrigatória da República Popular da China e dos Pareceres da Província de Guangdong sobre a Escolaridade Obrigatória dos Filhos dos Trabalhadores Migrantes nas Cidades, a fim de garantir que os filhos dos trabalhadores migrantes da Zona de Cooperação usufruam do direito ao ensino em condições de igualdade, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência de Hengqin publicou as Medidas relativas à Inscrição por Pontos dos Filhos dos Trabalhadores Migrantes da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (doravante designadas por "Medidas"). As Medidas estipulam que os filhos migrantes com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos (a informação sobre o Hukou está sujeita a verificação pelo departamento de segurança pública), em que pelo menos um dos pais ou outro encarregado de educação legal possua uma autorização de residência válida na Zona de Cooperação e tenha emprego ou residência legal e estável, podem candidatar-se a um lugar escolar na escola pública, no correspondente ano lectivo de início da escolaridade obrigatória na Zona de Cooperação, de acordo com as presentes Medidas.【Learn more about educational resources】
A admissão nas escolas da Zona de Cooperação, para cumprimento da escolaridade obrigatória, adopta o registo online. Durante o período de inscrição, pode-se aceder ao “sistema de inscrição da Zona de Cooperação”, para proceder à inscrição.【Sistema de Admissão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin】
Telefone：+86 756 884 1660
As pessoas que se enquadram na política de captação de talentos podem pedir a mudança de residência de Hukou. Existem duas formas de apresentar o pedido: online e presencial.
Pedido presencial： https://www.gdzwfw.gov.cn/portal/v2/guide/11440400MB2D75630E4442106100010
Pedido presencial: Zona de Segurança Pública, R/C, Centro de Serviços de Assuntos Governamentais, Bloco 2 do Centro Cívico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, sito na Avenida Gang'ao em Hengqin, n.º 868.
Telefone：+86 756 864 8310
Visto para Várias Entradas
A partir de 1 de Janeiro de 2025, os residentes permanentes da cidade de Zhuhai podem solicitar um visto de "uma entrada por semana" a Macau, De acordo com esta política, podem visitar Macau uma vez por semana durante o período de validade de um ano, com uma estadia máxima de sete dias por viagem. Os residentes permanentes e os titulares do cartão de autorização de residência na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin podem solicitar um "visto para várias entradas" a Macau, permitindo visitas ilimitadas até sete dias por estadia, durante um período de validade de um ano.‌[Ver Agora]
Entradas e Saídas em Grupo
Os residentes do Interior da China que participam em “excursões turísticas Hengqin-Macau” podem solicitar um visto de viagem de grupo com a marca "Turismo Hengqin-Macau", junto de qualquer balcão de administração de migração da segurança pública de todo o país, mediante a apresentação dos documentos necessários para a viagem. Após a sua entrada em Macau, dentro de sete dias, os participantes em excursões podem deslocar-se várias vezes entre Hengqin e Macau sob a forma de “entrada e saída em grupo”, através do Posto Fronteiriço de Hengqin.[Ver Agora]
Corredor de Visitantes Frequentes
Foi lançada no Posto Fronteiriço de Hengqin, a título experimental, a medida intitulada "Visitantes Frequentes", ao abrigo da qual são concedidas facilidades aos procedimentos de passagem fronteiriça dos indivíduos que preencham os respectivos requisitos, abrangendo pessoal do sector comercial, da área governamental e de instituições de ensino superior de Macau que se desloque frequentemente entre Macau e Hengqin.‌[Ver Agora]
Facilidade de Passagem Fronteiriça
A partir da meia-noite do dia 28 de Outubro de 2024, foi alagardo no Posto Fronteiriço de Hengqin o âmbito dos destinatários do “canal de inspecção integral automático”. O Posto Fronteiriço de Hengqin constitui o único canal de migração entre Guangdong e Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, onde se adopta o modelo de "Inspecção Fronteiriça Integral", um conveniente modelo de passagem fronteiriça, destinado à passagem fronteiriça dos indivíduos e dos veículos. [Ver Agora]
Circulação de Veículos de Matrícula Única de Macau em Hengqin
É permitida a circulação dos veículos de Macau em Hengqin, sendo que os residentes de Macau com 18 anos (tanto permanentes, como não permanentes) podem solicitar autorização de circulação em Hengqin. É permitido o registo de dois condutores por cada veículo, com carta de condução emitida pelas autoridades do Interior da China. Actualmente, é totalmente liberalizada a circulação não comercial de automóveis ligeiros de passageiros registados em Macau (9 lugares ou menos) na Zona de Cooperação.‌[Ver Agora]
Centro de Serviços para Empresas e Talentos
O Centro de Serviços para Empresas e Talentos posiciona-se como uma plataforma de serviços diversificados “1+6” de processo completo, ou seja, “1 centro de serviços de processo completo” e “6 tipos de actividades”. Os serviços funcionais “1+6” permitem que as empresas e os talentos sintam o ambiente comercial e os serviços governamentais cada vez melhores da Zona de Cooperação, através dos serviços de processo completo antes, durante e após cada necessidade. Ao mesmo tempo, através da organização de 6 tipos de actividades, nomeadamente “Dia de Serviços Empresariais”, “Carreira em Macau e em Hengqin”, “Curso de Formação para Empresas e Talentos”, “Matching Ilimitado”, “Encontro do Chá Preto” e “Encontro FUN Hengqin-Macau”, promovem-se o intercâmbio e a interacção entre as empresas e os talentos, criando um bom ambiente de “hospitalidade comercial para as empresas, respeito e valorização dos talentos” na Zona de Cooperação.【Ver Agora】
Endereço: Rua Leste de Huandao, N.º 1889, Vale de Criação de Negócios para os Jovens de Macau em Hengqin, Edifício n.º 22, Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
Email:etsc@hengqin.gov.cn
Telefone:：+86 756 717 7777
Horário de atendimento: dias úteis, 9h00 às 18h00 (horário de Pequim)
Medidas de Formação
Comunicado sobre a publicação das “Medidas de Apoio ao Desenvolvimento de Talentos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”
03.21
2024
Políticas e Regulamentos
hengqin.gov.cn